Estatais devem estar sujeitas ao controle social

Melhoria da eficiência das empresas públicas depende da independência dos conselhos e de boas práticas de governança

A fiscalização das empresas estatais não deve ser responsabilidade única dos órgãos de controle. Segundo Ana Paula Vescovi, secretária-executiva do Ministério da Fazenda, o processo de vigília deve ser de toda a sociedade. Durante o painel sobre inovação e governança das estatais do 19º Congresso IBGC, Ana Paula ressaltou que as empresas públicas são ativos de todos os brasileiros e que o governo precisa prestar contas e chamar a sociedade para participar de questões relevantes, como o caso das privatizações. “Privatizar ou não é debate do Congresso Nacional, mas deve envolver a sociedade”, afirma.

Segundo Fernando Antonio Ribeiro Soares, secretário da Secretaria de Coordenação e Governança das Empresas Estatais (SEST) do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, as empresas estão se tornando mais eficientes. Os melhores resultados decorrem do investimento em governança e aperfeiçoamento da gestão. Em um quadro de restrição fiscal, as companhias estão desenvolvendo parcerias estratégicas e o governo estabeleceu mecanismos de avaliação periódica.

“As estatais podem ser bem geridas e se aproximar das empresas privadas”, afirma Sérgio Lazzarini, professor do Insper. As condições para uma maior eficiência seriam estabelecimento de freios e contrapesos que impeçam decisões unilaterais, conselhos de administração profissionalizados, legislação adequada, agências reguladoras fortes e órgãos de controle efetivos, como é o caso da SEST e da CVM. De acordo com Lazzarini, o que vai manter os ganhos alcançados pelas estatais nos últimos anos é a pressão externa, da mídia, dos órgãos de controle e da sociedade.

Para garantir a competitividade e melhoria na gestão é preciso manter a vedação de indicações políticas para os cargos de diretor e conselheiro de administração das estatais, afirma o advogado Richard Blanchet, membro do conselho de administração do IBGC. A Lei das Estatais (13.303/16) trouxe avanços na governança corporativa, mas está sendo discutido no Congresso Nacional o afrouxamento das regras que blindavam as empresas da influência político-partidária.