Movimento busca garantir combate à corrupção como pauta prioritária do Congresso
Campanha Unidos contra a Corrupção busca apoio da sociedade civil, do setor privado e de candidatos políticos para 70 propostas legislativas
Até 28 de setembro, 429 mil assinaturas engrossaram a campanha Unidos contra a Corrupção, lançada quatro meses antes (5 de junho) com objetivo mobilizar a sociedade civil, o setor privado e o Congresso Nacional na luta contra a corrupção. Liderado por um grupo de organizações e movimentos sociais, a ação busca garantir visibilidade a 70 sugestões de projetos de lei, emendas constitucionais e resoluções, formando um pacote chamado de “Novas Medidas Contra a Corrupção”.
Para influenciar o debate eleitoral, a campanha mantém uma plataforma online que permite avaliar candidatos em três pontos: apoio ao debate das novas medidas contra a corrupção; compromisso com a democracia; passado limpo. Guilherme Donega, consultor da Transparência Internacional do Brasil, integrante do comitê gestor da campanha, explica os principais pontos da campanha, destacando os temas relacionados às empresas.
A campanha propõe a responsabilização das empresas por corrupção privada. O que diz essa medida?
A corrupção não acontece apenas no setor público, mas pode ocorrer também entre atores exclusivamente privados. O Brasil é signatário de tratado da ONU de corrupção privada, mas não fez nada nesse sentido. A corrupção privada é criminalizada em diversos países, mas no Brasil não trata o delito como um crime específico. Também não basta somente criminalizar, mas importante também responsabilizar a pessoa jurídica pela corrupção privada, da mesma forma como foi feito na lei anticorrupção, que responsabilizou as empresas nos atos de corrupção na administração pública. A finalidade é aumentar a competitividade do mercado. Quando a corrupção é vista como prática nas relações comerciais, quem perde é o mercado. As empresas deixam de contratar o melhor preço, mas a menor propina. Essa prática deixa de incentivar a inovação tecnológica e outras inciativas que dão vantagem competitiva para beneficiar uma prática escusa.
De que maneira as propostas poderão se transformar em leis?
As Novas Medidas contra a Corrupção apresentam 70 propostas de projeto de lei, divididos em 12 blocos. A sociedade está oferecendo esses textos legislativos para serem debatidos pelos candidatos. Entre as propostas destaco duas medidas de anticorrupção no setor privado, que fazem parte do bloco 8. Sugerimos a regulamentação do lobby e a exigência de programas de compliance para empresas que celebrem grande contratos com a administração pública. O debate sobre regulamentação do lobby acontece no Congresso desde a década de 1980, mas até hoje não houve consenso. As propostas existentes não atingem a sofisticação que estamos colocando neste projeto. Sugerimos obrigatoriedade de transparência nas interações entre agentes de relações governamentais com representes públicos, abertura dos relatórios financeiros desses profissionais para saber quanto se gasta na representação de interesses. Na sugestão de compliance a administração pública deve fazer due diligence anticorrupção em seus parceiros comerciais. Antes de fechar contratos verificar as práticas de integridade da empresa.
Você não teme que essas propostas tenham o mesmo destino das dez medidas contra a corrupção, projeto de lei de iniciativa popular que obteve mais de um milhão de assinaturas, em 2015, mas que está parado no Congresso Nacional?
Sim, temos medo que isso aconteça. Estruturamos melhor o projeto para evitar que isso ocorra. Para tentar contornar o problema focamos no comprometimento dos candidatos ao Congresso com essa pauta. Quando eleitos não terão a desculpa de não concordar com os projetos ou que vão se recusar a debater o tema. Pelo contrário, pois esses candidatos eleitos já tinham se comprometido durante a campanha eleitoral. Porém, para isso acontecer, não depende somente da gente, mas de a toda a sociedade. Esse comprometimento dos candidatos pode ser revertido a qualquer momento. Por isso é fundamental que a sociedade fique atenta e cobre posicionamento dos seus representantes e acompanhe como o Congresso Nacional vai discutir e colocar em pauta as medidas de combate à corrupção.
Como funciona a plataforma online para verificação do perfil dos candidatos ao Congresso Nacional?
O objetivo da plataforma é identificar quem são os candidatos comprometidos com a pauta anticorrupção. Criamos a plataforma no site www.unidoscontraacorrupcao.org.br com os 8.700 candidatos a deputado federal e senador e de que maneira eles se posicionam em relação a três pontos: apoio ao debate das novas medidas contra a corrupção; compromisso com a democracia; passado limpo. Cidadãos, independentemente da preferência ideológica, podem consultar quais candidatos preenchem esses três requisitos. Todos os candidatos registrados na no TSE são automaticamente lançados na plataforma. Convites são enviados aos candidatos para que façam a adesão ao pacote das novas medidas contra a corrupção e ao pacto pela democracia. Temos o critério chamado passado limpo. Os candidatos que estão concorrendo pela primeira vez ao Congresso, solicitamos uma auto-declaração para atestar a inexistências de processos ou condenações de crimes listados na lei da ficha limpa. Não fazemos a mesma restrição de prazo da lei, que limita condenação aos últimos dois anos. Não temos essa limitação temporal e avaliamos condenações em qualquer momento da vida pregressa do candidato. Para os concorrentes a reeleição o critério é ainda mais rigoroso. Buscamos no STF se eles respondem ou são réus em algum processo que se enquadre na ficha limpa. A lei define condenação em órgão colegiado. Na nossa plataforma responder processo ou ser réu não passam no critério passado limpo.
