Secretário-executivo da Fazenda comenta a conjuntura econômica e as ações do governo para melhorar a
A economia mundial está crescendo, o que ajuda o país na retomada do desenvolvimento. Neste cenário, o governo não terá dificuldades em cumprir o teto de gastos, a chamada “regra de ouro” ou mesmo as metas de superávit em 2018. Mas, caso a reforma da previdência não seja aprovada, o cenário é preocupante no médio e longo prazo para as contas públicas. Este foi o quadro mostrado pelo secretário-executivo do ministério da Fazenda, Eduardo Guardia, durante o “Almoço Palestra - Análise do Cenário Macroeconômico e Perspectivas do Brasil em 2018“, promovido pelo IBGC, no dia 01/02. Ele também detalhou os planos para privatização da Eletrobras, que deverá ter participação ativa dos minoritários, e elogiou o processo de mudança na governança da Caixa.
"Quem esteve em Davos percebeu um clima de otimismo muito grande, como há tempo não se via", disse Guardia para, em seguida, lembrar que todas as grandes potências devem crescer. “O fato de que não há problemas previsíveis na economia externa, dá mais tempo para o Brasil completar o seu ciclo de reformas”, explicou. Segundo ele, os últimos dados divulgados do PIB nacional mostram que todos os setores têm apresentado crescimento. “Isso mostra a confiança na condução atual da economia”, afirmou.
Durante o evento, ele adiantou alguns números que seriam divulgados na Programação Orçamentária e Financeira da União e garantiu aos presentes que o governo não deverá ter problemas em atingir a chamada “regra de ouro” e o teto de gastos, mesmo se não acontecer a privatização de ativos, como os da Eletrobras. “Há uma folga, pequena, no orçamento”, disse.
A preocupação do governo está no aumento dos gastos com as aposentadorias e pensões no médio e longo prazo. “A situação fiscal ficará insustentável sem a reforma da previdência”, declarou.
O objetivo do governo com o PEC do Teto dos Gastos é diminuir, de maneira gradual, os gastos primários para 15% do PIB. Nos anos anteriores à aprovação da lei, esse número estava acima de 20%, e, em 2017, fechou em 19% do PIB. "Mesmo com a aprovação da reforma da previdência, outras ações pontuais ainda precisarão ser feitas para cumprir o teto dos gastos", esclareceu Guardia.
Privatização da Eletrobras
Se a reforma da previdência é a prioridade absoluta do governo, a privatização da Eletrobras é a segunda ação da lista, de acordo com o palestrante. A motivação não está na questão fiscal mas sim, na importância da privatização para a infraestrutura nacional. Segundo Guardia, “para termos crescimento no país, não podemos ter gargalo na geração, transmissão e distribuição de energia”.
A proposta do governo é privatizar a companhia fazendo uma oferta primária de ações de forma a diluir o controle da União e garantir que entre recursos no caixa da companhia. “O objetivo é transformar a empresa em uma true corporation, com uma limitação de 10% como máximo de poder voto”, afirmou.
De acordo com secretário-executivo, a decisão caberá aos acionistas minoritários. “Nosso cronograma é, até o final deste semestre, chamar uma assembleia de acionistas, na qual o governo não votará, e os acionistas minoritários decidirão se concordam ou não com a privatização da Eletrobras”, detalhou. “Nós queremos fazer uma operação de mercado de capitais exemplar, construindo as regras de governança dessa nova empresa e assegurando os direitos dos minoritários”, completou.
Entre as muitas complicações do processo está a necessidade de precificar o valor de dois grandes ativos da companhia: Itaipu e Eletronuclear. Por conta dos tratados internacionais, legislação e segurança nacional, essas operações precisarão continuar sob o controle estatal. Para isso, explicou Guardia, será necessário realizar um spin off dessas companhias.
“A preocupação com a governança não se restringe apenas às empresas que serão privatizadas”, afirmou Guardia, citando como exemplo a recente aprovação da reforma estatutária da Caixa Econômica Federal, que estabeleceu que os vice-presidentes passarão a ser escolhidos pelo conselho de administração e não mais pelo presidente da República. Essa ação, assim como o acompanhamento da implantação da Lei das Estatais, indicam o comprometimento do governo federal com a melhoria da governança nas empresas controladas. “Hoje nós já vemos isso na Petrobras e no Banco do Brasil, que estão sendo geridos de maneira extremamente profissional e com uma governança funcionando bem e de forma transparente, com comitês e conselheiros independentes”, afirmou Guardia.
