Evento no IBGC debate iniciativas voluntárias para melhorar a governança dos investidores institucio
O Brasil assistiu, nos últimos anos, o surgimento de diversas novas propostas e documentos visando aprimorar as regras de governança no Brasil. Entre essas iniciativas, duas que têm aplicação voluntária foram destaque em debate promovido pelo IBGC no dia 06/02: o Código de Autorregulação em Governança de Investimentos e o Código AMEC de Princípios e Deveres dos Investidores Institucionais – Stewardship. O primeiro é voltado para entidade fechadas de previdência complementar, enquanto que o segundo trata sobre como os gestores de recursos de terceiros devem agir para influenciar positivamente as companhias investidas e, ao mesmo tempo, como devem prestar contas para seus clientes.
O sistema fechado de previdência complementar é bastante relevante para a economia do Brasil. Essa foi a avaliação de um dos palestrantes do evento, Luís Ricardo Marcondes Martins, diretor presidente da Associação Brasileira das Entidades Fechadas de Previdência Complementar (Abrapp), uma das entidades que esteve à frente do Código de Autorregulação. Para justificar sua opinião, Martins listou alguns números: essas entidades administram R$ 830 bilhões em patrimônio, o que representa cerca de 13% do PIB, para pagar R$ 50 bilhões em benefícios anualmente para 750 mil aposentados.
Mas esses fundos de pensão fechados, criados em meados do século passado, “precisam se reinventar”, seja para atender uma nova geração de trabalhadores ou para “mostrar que o sistema não é isso que saiu nas manchetes de jornais”, afirmou Martins. As denúncias de desvios envolvendo fundos de pensão afetaram a reputação do setor, mesmo que sejam restritas a duas ou três entidades, na conta do diretor presidente da Abrapp.
É neste contexto que o Código de Autorregulação em Governança de Investimentos foi elaborado, num processo liderado pela Abrapp, o Sindicato Nacional das Entidades Fechadas de Previdência Complementar (Sindapp) e o Instituto de Certificação dos Profissionais de Seguridade Social (ICSS). O documento, que segue a experiência de entidades como a Associação Brasileira das Entidades dos Mercados Financeiro e de Capitais (Anbima) e o Conselho Nacional de Autorregulamentação Publicitária (Conar), foi lançado em setembro de 2016, e traz uma sessão de princípios – tais como ética e transparência, e outra com obrigações – como a adoção de estrutura de governanças e a criação de políticas para estabelecer a gestão de riscos nos investimentos.
O diretor presidente da Abrapp explica que a adesão ao código é voluntária, não implicando em custos para as entidades, além de não prever punições pecuniárias.
Os fundos que aderirem ao Código de Autorregulação podem requerer um selo de certificação, após passar por um processo que envolve a análise de mais de 200 quesitos por uma banca formada por três especialistas. A cada três anos, será necessário fazer a renovação da certificação. A principal punição prevista no Código de Autorregulação é justamente a perda do selo.
“Hoje já existem nove entidades certificadas e outras 37 que estão no processo de obtenção do selo”, declarou Martins.
Stewardship – princípios e deveres dos investidores institucionais
“Na minha opinião, confessadamente enviesada, o Código de Stewardship da AMEC se encaixa perfeitamente com a autorregulação proposta pela Abrapp”, defendeu Mauro Rodrigues da Cunha, presidente da Associação de Investidores no Mercado de Capitais (AMEC), outro debatedor presente ao evento.
Na avaliação de Mauro Cunha, o documento da Abrapp trata da criação de mecanismos para reforçar a governança “da porta para dentro” dos fundos, enquanto que o Código de Stewardship, serve para saber como agir “para fora das entidades”, gerindo o impacto que elas podem ter nas empresas investidas. O presidente da AMEC justifica que essa complementariedade também é vista pelo mercado, já que parte das 16 entidades que são signatárias da iniciativa da AMEC também aderiram ao Código de Autorregulação.
Na definição da AMEC, o Código de Stewardship serve para estimular os investidores institucionais a entenderem como podem influenciar e gerar valor para as empresas. “Isso passa por assumir a sua posição como donos das companhias”, ressalta Mauro Cunha.
Ele, no entanto, não chama a iniciativa de autorregulação: “é um bussola e não uma prescrição; é aspiracional e funciona como um processo de aprendizagem”. Por este motivo é que a associação não trabalha para que a Comissão de Valores Mobiliários (CVM) torne o código obrigatório. “Não é esse o espírito", disse. Seguindo a mesma intenção didática e de mudanças de longo prazo, a AMEC se comprometeu a não aplicar nenhuma punição até, pelo menos, 2021.
O documento é baseado na experiência do Reino Unido e lista sete princípios para a atuação dos investidores. “O voto nas assembleias é apenas o quinto princípio”, lembra Mauro Cunha, para desfazer um entendimento comum de que Stewardship seria apenas uma orientação para votação nas assembleias de acionistas.
Mauro Cunha destaca que, no próximo dia 31/03, começa uma nova fase no processo chamada “de implementação da cultura”, com o início do primeiro ciclo de divulgação dos relatórios dos programas de stewardship das entidades signatárias.
Ciclo de Palestras
Este foi o terceiro evento do Ciclo de Palestra "Implantação Consciente das Novas Regras", cuja ideia surgiu após um painel durante o 18º Congresso do IBGC, realizado em 2 e 3 de outubro de 2017. Nas duas edições anteriores os temas abordados foram Código Brasileiro e o Novo Mercado, com a participação de Cláudia Hasler, Gerência de Aperfeiçoamento da CVM - Comissão de Controle Mobiliário e Flávia Mouta, Diretora de Emissores na B3 - Brasil, Bolsa, Balcão.
