Representante do Ministério da Transparência fala dos projetos voltados para estatais e sobre corrup
Em entrevista ao IBGC em Foco, Renato Capanema, diretor de Promoção da Integridade e Cooperação Internacional do Ministério da Transparência e Controladoria-Geral da União (CGU), falou sobre corrupção e os projetos promovidos pela pasta no combate aos atos de improbidade nas empresas estatais.
“Nós temos três tipos de ações voltadas para as empresas estatais: o programa Pró-Ética, para reconhecimento daquelas com programas de integridade mais avançados; o Programa de Fomento à Integridade Pública (Profip), para as empresas que estão iniciando suas ações nessa área; e as ações de auditoria”, explica Renato Capanema, Diretor de Promoção da Integridade e Cooperação Internacional da CGU.
A atuação mais recente são as auditorias nas empresas estatais, que o ministério começou a realizar no ano passado. “Como cada vez mais as regras para as estatais estão sendo regulamentadas, abre-se um leque muito grande para que o governo possa cobrar via auditoria”, ressalta Capanema. A mais importante legislação nesse quesito é a Lei das Estatais, que, diferente da Lei Anticorrupção, cria obrigações que podem ser fiscalizadas pelos órgãos de controle. As estatais ainda têm até julho de 2018 para se adaptar a nova regra.
Programas de integridade
“A maturidade dos programas de integridade no governo é muito menor do que no setor privado. Isso é preciso reconhecer”, avalia Capanema. Porém, ele comemora que em 2016 uma das empresas que ganhou o selo Pró-Ética era uma estatal: o Banco do Brasil. Ele espera que presença de estatais na lista de premiados cresça.
O Pré-Ética foi criado em 2010 e reformulado em 2014 para refletir as mudanças no marco legal trazidas pela Lei Anticorrupção (nº 12.846/2013). Com a mudança, o reconhecimento de empresa com um bom programa de integridade ou compliance passou a ser renovado todo ano. A procura cresceu. Capanema celebra o crescimento, exemplificado pelo número de empresas que, em 2017, preencheram todos os requisitos para poder ser avaliadas: 171. No ano anterior, esse número foi de 74 e em 2015 apenas 33.
De acordo com Capanema, o objetivo do governo federal é que todos os seus órgãos, e não apenas as estatais, tenham programas de integridade. Mas essa meta ainda está distante da realidade. Para ajudar com que ministérios, autarquias, agências e suas empresas tenham estruturas para prevenção de corrupção, o governo criou o Profip. Segundo Capanema, “é um programa de suporte”, que pretende auxiliar com treinamentos e a mapear riscos para a gestão, ou como fazer e implementar um plano de integridade. Por enquanto, 27 órgãos já aderiram oficialmente, entre eles cinco empresas estatais: Ceagesp, Conab, Embrapa, Hemobras e Empresa de Pesquisa Energética.
Corrupção no Brasil
Questionado sobre os escândalos de corrupção noticiado com frequência na mídia nacional, Capanema acredita que esse seja um processo positivo para o país. “A minha percepção é que os níveis de corrupção no Brasil são muito altos desde há muito tempo. O que acontece é que, pela primeira vez desde que eu me entendo por gente, o sistema minimamente está respondendo. Pessoas estão indo para cadeia, empresas estão sendo sancionadas, servidores estão sendo punidos”, comenta.
Ele acredita que com ações de reinforcement, punições, mudanças na legislação, é possível mudar o que ele chama cálculo da corrupção, isto é, a avaliação que um agente corruptor faz pesando as vantagens de agir sem respeitar as regras e possibilidade de punição. “Acho que esse cálculo tem mudado. Tem sido cada vez mais difícil manter as práticas ostensiva como as que a gente tinha anos atrás”, declarou.
Capanema faz mestrado na International Anti-Corruption Academy, em Viena, organismo da ONU para pesquisa e treinamento sobre combate à corrupção. Ele conta que ali tem contato com pessoas de diversos países e ouve relatos de corrupção sistêmica. Nesses países, a corrupção “não é mesmo um problema que cause indignação”.
Capanema, no entanto, adverte que é preciso manter essas ações. “As instituições precisam continuar fortalecidas, reformas no âmbito político e de financiamento de campanhas precisam ser realizada para que essa mudança seja sustentável”. Ele quer evitar que aconteça no Brasil o que aconteceu na Itália após a operação Mãos-Limpas, que no final de um logo processo de investigação, os procuradores e juízes que lideraram as investigações acabaram presos.
