Em evento do IBGC, CVM comenta 1ª minuta do Código Brasileiro de Governança Corporativa para Companh

Durante o evento “40 anos da CVM e os rumos da Governança Corporativa”, fruto de uma parceria entre o IBGC e a Comissão de Valores Mobiliários (CVM), realizado no dia 15 de setembro, Leonardo Pereira, presidente da CVM, entregou os comentários sobre a primeira minuta do Código Brasileiro de Governança Corporativa para Companhias Abertas ao presidente do conselho de administração do instituto e coordenador do Grupo de Trabalho Interagentes*, Emilio Carazzai.

Para elaborar o documento destinado a companhias de capital aberto, o Grupo utilizou como referência o conteúdo do Código das Melhores Práticas de Governança Corporativa do IBGC e a metodologia “pratique ou explique”, utilizada no Código Abrasca de Autorregulação e Boas Práticas das Companhias Abertas. O Código Brasileiro foi entregue ao final do mês de junho para a CVM, para que o órgão regulador opinasse sobre dez pontos sobre os quais as entidades que elaboraram o material não atingiram unanimidade.

“A diferença deste Código Brasileiro para os demais que existem ao redor do mundo é que ele foi elaborado pelo mercado e para o mercado. Sendo assim, a CVM não tocou em nenhum ponto além dos dez pedidos pelo GT Interagentes”, afirmou Leonardo Pereira, que continuou: “O esforço do Grupo foi tão grande que preferimos que o Código já seja implementado no mercado e que, posteriormente, haja uma revisão”.

Segundo o presidente do órgão regulador, o Código Brasileiro de Governança Corporativa para Companhias Abertas deverá estar abaixo da Instrução 480 da CVM, que dispõe sobre o registro de emissores de valores mobiliários admitidos à negociação em mercados regulamentados de valores mobiliários. “Fizemos a revisão da norma 480 que entrará em Audiência Pública”, explicou.

Para Pereira, o Código vem como um reforço para atrair os recursos necessários para o crescimento do país, por meio da elevação da qualidade do mercado de capitais com o fortalecimento das práticas de governança corporativa. Visto que a adoção das boas práticas é fator crítico para a decisão de investimento, uma vez que garante maior qualidade e proteção aos acionistas.

“O Código é aspiracional e é lançado em meio a revisão das regras do Novo Mercado, o que nos leva à reflexão. Logicamente, o Código não é a solução para todos os problemas. É necessário manter este ambiente democrático de discussão”, pontuou.

De acordo com ele, o próximo passo é trazer a governança corporativa para a vida real. “Para ter, na prática, boas estruturas de governança corporativa é necessário que se tenha uma cultura de risco dentro das organizações, mecanismos práticos de estruturas de controle, que estejam sempre em evolução”, afirmou.

Por fim, Pereira sinalizou que neste ano está havendo um redirecionamento da economia brasileira, em busca de equilíbrio fiscal, o que faz necessário que o mercado de capitais esteja pronto e fortalecido. “O mercado de capitais fortalecido alavanca o crescimento da economia e dá conforto e previsibilidade para os investidores”, finalizou.

*Formado pelas entidades Anbima, Abrapp, Abrasca, Abvcap, Amec, Apimec, BM&FBovespa, BRAiN, IBGC, Instituto IBMEC e IBRI.