Advocacy: GT Interagentes e CVM lançam campanha contra o Insider Trading

Documento sobre o tema foi lançado em São Paulo

Representantes das onze entidades que compõe o GT Interagentes e a Comissão de Valores Mobiliários (CVM) se reuniram na sede da BM&FBOVESPA, em São Paulo, no último dia 1º de junho para o lançamento da campanha #NaoAoInsiderTrading de Combate ao Uso Indevido de Informação Privilegiada. A campanha visa a conscientizar o mercado de que o uso indevido da informação privilegiada - informações relevantes recebidas antes dos investidores e do público em geral - é ilegal e afeta a confiança dos demais agentes na lisura e na integridade do mercado.

Durante o evento, foi lançado o Guia Educativo de Prevenção ao Insider Trading, elaborado pelo subgrupo do GT Interagentes coordenado por Maria Isabel do Prado Bocater, diretora da Abrasca e sócia do escritório Bocater, Camargo, Costa e Silva Advogados.

“Os trabalhos se dividiram em duas etapas. A primeira, entre julho e novembro de 2014, compreendeu um levantamento do panorama geral da legislação e regulamentação em vigor, e da aplicação dos dispositivos legais, a fim de apresentar à plenária do GT Interagentes uma proposta de trabalho com vistas à prevenção e ao combate das práticas de insider trading”, explicou a advogada, que complementou: “Após deliberações, foi aprovada a proposta de elaboração do Guia Educativo, elaborado pelo subgrupo entre maio a setembro de 2015”.

Segundo a advogada, o documento é essencialmente didático e pode ser utilizado pelas diversas entidades do mercado, propiciando a educação daqueles que ingressam no mercado de trabalho e, ainda, servir de fonte permanente de orientação a todos os interessados.

O GT Interagentes é formado pela ABRAPP, ABRASCA, ABVCAP, AMEC, ANBIMA, APIMEC, BM&FBOVESPA, BRAiN, IBGC, IBMEC e IBRI. BNDES e CVM participam do grupo como entidades observadoras.

Confira também o Caderno 11 da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) de nome "Uso indevido da informação privilegiada (insider trading)".